Ofício Vereador Nº 1250/2023
Data: 08/05/2023
Protocolo: 06923/2023
Situação: ENCAMINHADO
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Solicita ao Poder Executivo a necessidade de se cumprir a Lei Municipal N° 4.764 de 5 de março de 2018, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher
Protocolo Prefeitura: Protocolo 12.138/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ofício vereador | .doc | 10/05/2023 | 260,5 KB | |
| oficio | 10/05/2023 | 120,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4764 | 05/03/2018 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 1250/2023 | 10/05/2023 | Via 1Doc |