Projeto de Lei Nº 31/2023
Tipo: Legislativo
Data: 20/04/2023
Finalizado: Sim
Protocolo: 05941/2023
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Dispõe sobre afixação de cartazes em banheiros de estabelecimentos públicos em auxílio à mulher em situação de risco
Tramitações
Remetente: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 29/01/2024
Objetivo: Aguarda providências
Resultado: Providenciado.