Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 457/2023
Data: 17/02/2023
Assunto: Protocolo Link
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Vereador Nº 457/2023 | 17/02/2023 | Sugere ao Departamento de Saúde pagamento de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), a título de incentivo profissional com natureza jurídica indenizatória |