Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Tipo: 1 Turno de Discussão

Data: 19/10/2022

Protocolo: 12832/2022

Situação: FAVORÁVEL

Autoria: Assessoria Jurídica

Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 114/2022 - Revoga a Lei Municipal nº 4.549, de 18 de maio de 2016


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Parecer_336_Revoga Lei Municipal 4549 .pdf 19/10/2022 160,6 KB

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Projeto de Lei Nº 114/2022 13/10/2022 Revoga a Lei Municipal nº 4.549, de 18 de maio de 2016

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