Parecer Jurídico Nº 332/2022 ao Projeto de Lei Nº 113/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 17/10/2022
Protocolo: 12738/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.376, de 18 de novembro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_332_Altera reestruturação Conselho Municipal Assistência Social | 17/10/2022 | 180,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 113/2022 | 07/10/2022 | Altera a Lei Municipal nº 3.376, de 18 de novembro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município da Estância Turística de São Roque |