Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 112/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 20/09/2022
Protocolo: 11695/2022
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 112/2022 - Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_311_Direito_Pessoas com deficiência auditiva e vítimas de violência_Política Pública Saúde | 20/09/2022 | 327,4 KB | ||
| Parecer_315_Procuradoria Especial da Mulher | 26/09/2022 | 810,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2022 | 18/08/2022 | Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |