Parecer Nº 187/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 11/08/2022
Protocolo: 10335/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2022-E - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de São Roque que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 12/08/2022 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 12/08/2022 | 256,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 81/2022 | 18/07/2022 | Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de São Roque que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 35ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 11/08/2022 | Leitura |