Ofício Presidente Nº 319/2022
Data: 10/06/2022
Protocolo: 07685/2022
Situação: ENCAMINHADO
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Comunica ao Poder Executivo promulgação das seguintes leis: 5420, 5442, 5443 e 5444 por esta Câmara Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OP 319-2022 | 10/06/2022 | 149,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5420/2022 | 03/05/2022 |
Determina que a empresa CEJAM realize prestação mensal de contas aos Poderes Legislativo e Executivo, em face de suas atividades junto à Santa Casa de Misericórdia de São Roque.
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Lei Ordinária Nº 5442 | 01/06/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento mensal da prestação de contas ao Poder Legislativo Municipal, em face dos Contratos celebrados junto às empresas Concessionárias do Serviço de Transporte Público Municipal
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Lei Ordinária Nº 5443 | 01/06/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento mensal de todos os documentos e notas fiscais relativas à aquisição de produtos relacionados a merenda escolar, ao Poder Legislativo de São Roque.
Autoria: Rogério Jean da Silva, Julio Antonio Mariano |
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| Lei Ordinária Nº 5444 | 01/06/2022 |
Dispõe sobre a proibição, no âmbito da Estância Turística de São Roque, da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Ofício Presidente Nº 319/2022 | 14/06/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Ofício Presidente Nº 319/2022 - Comunica ao Poder Executivo promulgação das seguintes leis: 5420, 5442, 5443 e 5444 por esta Câmara Municipal. |