Parecer Nº 50/2022 ao Projeto de Resolução Nº 10/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 24/03/2022
Protocolo: 04125/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 10/2022-L - Suprime os §§ 5º e 6º do artigo 245, o § 1º do artigo 257 e altera o artigo 315 do Regimento Interno – Resolução Nº 13/1991, referentes aos apartes, à declaração de voto e ao tempo de uso da palavra, respectivamente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 25/03/2022 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 25/03/2022 | 281,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 10/2022 | 11/03/2022 | Suprime os §§ 5º e 6º do artigo 245, o § 1º do artigo 257 e altera o artigo 315 do Regimento Interno – Resolução Nº 13/1991, referentes aos apartes, à declaração de voto e ao tempo de uso da palavra, respectivamente |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 9ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 24/03/2022 | Leitura |