Parecer Nº 179/2021 ao Projeto de Lei Nº 105/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 01/10/2021
Protocolo: 10651/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 105/2021-E, Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para a realização de Cursos de Instrução a servidores públicos municipais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 01/10/2021 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 01/10/2021 | 227,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 105/2021 | 23/09/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para a realização de Cursos de Instrução a servidores públicos municipais |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 55ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 01/10/2021 | Leitura |