Parecer Jurídico Nº 173/2021 ao Projeto de Lei Nº 62/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/08/2021
Protocolo: 08564/2021
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 62/2021 - Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_173_Estabelece medidas de retorno às aulas presenciais | 05/08/2021 | 172,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 62/2021 | 27/07/2021 | Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências |