Parecer Jurídico Nº 10/2021 ao Projeto de Lei Nº 3/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 19/01/2021
Protocolo: 00711/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 3/2021 - Altera o Anexo XII, da Lei Municipal n° 2.208, de 1° de fevereiro de 1994.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_010_Atribuição Cargo Imprensa | .doc | 19/01/2021 | 28,5 KB | |
| Parecer_010_Atribuição Cargo Imprensa | 19/01/2021 | 66 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2021 | 18/01/2021 | Altera o Anexo XII, da Lei Municipal n° 2.208, de 1° de fevereiro de 1994. |