Projeto de Lei Nº 2/2021
Tipo: Executivo
Data: 18/01/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 00632/2021
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera o Anexo I da Lei 3.680, de 12 de setembro de 2011, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 2-2021-E | 18/01/2021 | 1,5 MB | ||
| projeto 02 - alteração 3680 | .doc | 18/01/2021 | 138 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 1/2021 | 18/01/2021 |
1ª e 2ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Parecer Jurídico Nº 8/2021 ao Projeto de Lei Nº 2/2021 | 19/01/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 2/2021 - Altera o Anexo I da Lei 3.680, de 12 de setembro de 2011, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 735 ao Projeto de Lei Nº 2/2021 | 18/02/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 2/2021 - Altera o Anexo I da Lei 3.680, de 12 de setembro de 2011, e dá outras providências. |