Documentos Final Digitalizado Nº 2132 à Moção Nº 135/2020
Data: 28/08/2020
Processo: 2132/2020
Assunto: Documentos Final Digitalizado à Moção Nº 135/2020 - De Apoio ao Projeto de Lei nº 2139/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas contratuais da Administração Pública, no período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)",
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DFD MOÇÃO 135 | 28/08/2020 | 1022,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção Nº 135/2020 | 20/08/2020 | De Apoio ao Projeto de Lei nº 2139/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas contratuais da Administração Pública, no período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)", |