Parecer Jurídico Nº 84/2020 ao Projeto de Lei Nº 26/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 17/06/2020
Protocolo: 05011/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 26/2020 - Altera e insere dispositivo na Lei nº5.008, de 04 de setembro de 2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_084_Canil da Guarda Municipal | 17/06/2020 | 117,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2020 | 08/06/2020 | Altera e insere dispositivo na Lei nº5.008, de 04 de setembro de 2019 |