Parecer Nº 158/2019 ao Projeto de Lei Nº 69/2019
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 05/09/2019
Protocolo: 05734/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2019 - Altera a Lei Municipal nº 3.713/2011, de 24 de novembro de 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 05/09/2019 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2019 | 27/08/2019 | Altera a Lei Municipal nº 3.713/2011, de 24 de novembro de 2011. |