Projeto de Lei Nº 64/2019
Tipo: Legislativo
Data: 14/08/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 04965/2019
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2019
Assunto: Altera a redação do Art.14, da Lei Municipal nº4941, de 15 de Março de 2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2019-64_1 | 27/09/2019 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 27/08/2019 - Prazo: 17/09/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 171/2019 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 | 21/08/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - Altera a redação do Art.14, da Lei Municipal nº4941, de 15 de Março de 2019
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 145/2019 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 | 22/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - Altera a redação do Art.14, da Lei Municipal nº4941, de 15 de Março de 2019
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 45/2019 | 26/08/2019 |
26ª Sessão Ordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Autógrafo Nº 5006/2019 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 | 29/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - Altera a redação do Art.14, da Lei Municipal nº4941, de 15 de Março de 2019 | |
| Lei Ordinária Nº 5011/2019 | 11/09/2019 |
Altera a redação do Art.14, da Lei Municipal nº 4941, de 15 de Março de 2019
Autoria: Mesa Diretora 2019 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/08/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/08/2019 | Discussão Única |
| Ata | 26ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/08/2019 | Leitura |