Parecer Jurídico Nº 31/2019 ao Projeto de Lei Nº 11/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 12/02/2019
Protocolo: 01087/2019
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2019 - Institui a Campanha de Conscientização sobre o transporte clandestino de pessoas na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_031_PL 11_2019_Campanha de Conscientização Transporte Coletivo | .doc | 11/02/2019 | 52 KB | |
| Parecer_031_PL 11_2019_Campanha de Conscientização Transporte Coletivo | 12/02/2019 | 207,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2019 | 16/01/2019 | Institui a Campanha de Conscientização sobre o transporte clandestino de pessoas na Estância Turística de São Roque |