Autógrafo Nº 4922/2019 ao Projeto de Lei Nº 60/2018
Data: 05/02/2019
Protocolo: 00920/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2018 - Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes do Munípio da Estância Turística de São Roque a usarem e fornecerem a seus clientes somente canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2018 | 19/07/2018 | Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes do Município da Estância Turística de São Roque a usarem e fornecerem a seus clientes somente canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante e dá outras providências. |