Veto Nº 5/2016 ao Projeto de Lei Nº 87/2015
Tipo: Total
Data: 29/03/2016
Situação: REJEITADA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Veta integralmente o Autógrafo nº 4.504/2016 ao Projeto de Lei Nº 87/2015 - Dispõe sobre procedimentos relativos aos casos de Indenização de danos materiais causados por queda de árvores na Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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VET-2016-005 | 04/05/2016 | 1,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 87/2015 | 26/10/2015 | Dispõe sobre procedimentos relativos aos casos de Indenização de danos materiais causados por queda de árvores na Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |