Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 74/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 31/10/2018
Protocolo: 07115/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 74/2015 - Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 972, de 10/09/1973 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_207_altera numero de habitantes por taxistas | .doc | 24/09/2015 | 39,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 74/2015 | 09/09/2015 | Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 972, de 10/09/1973 e dá outras providências. |