Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 84/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/10/2018
Protocolo: 06552/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_205_ PL 84 L doula hospitais | .doc | 15/10/2018 | 36,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 84/2017 | 16/11/2017 | Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde |