Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 64/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/10/2018
Protocolo: 06287/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 64/2016 - Dispõe sobre a proibição do uso do veneno “mata-mato” nos terrenos baldios e sujos localizados no perímetro urbano da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_215_proibição uso veneno mata-mato | .doc | 06/12/2016 | 39,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2016 | 28/11/2016 | Dispõe sobre a proibição do uso do veneno “mata-mato” nos terrenos baldios e sujos localizados no perímetro urbano da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |