Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 14/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/10/2018
Protocolo: 06234/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 14/2016 - Torna obrigatória a fixação de adesivos da campanha de conscientização no trânsito “COMPARTILHE A RUA – RESPEITE NOS-SOS ATLETAS”, em veículos da frota do Poder Executivo, bem como na frota de ônibus urbanos municipais e taxis, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_044_torna obrigatória a fixação de adesivos conscientização de trânsito | .doc | 05/10/2018 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2016 | 01/03/2016 | Torna obrigatória a fixação de adesivos da campanha de conscientização no trânsito “COMPARTILHE A RUA – RESPEITE NOS-SOS ATLETAS”, em veículos da frota do Poder Executivo, bem como na frota de ônibus urbanos municipais e taxis, e dá outras providências |