Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 8/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 03/10/2018
Protocolo: 06006/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Desobriga as gestantes a passarem pelas catracas dos ônibus de transporte coleitvo urbano e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_018_ Pl 08 desobriga gestantes catraca | .doc | 03/10/2018 | 43,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2017 | 26/01/2017 | Desobriga as gestantes a passarem pelas catracas dos ônibus de transporte coleitvo urbano e dá outras providências. |