Parecer Nº 204/2017 ao Projeto de Lei Nº 84/2017
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 07/12/2017
Protocolo: 06509/2017
Situação: APROVADA
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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CCJR Favorável Proj. | .doc | 07/12/2017 | 27 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 84/2017 | 16/11/2017 | Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde |